1920-02-24 - Lei 947 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede uma pensão à viúva e filhos do primeiro sargento músico do regimento de infantaria n.º 21 Francisco Cardoso, morto no desempenho de serviço em 10 de Janeiro de 1919.

1920-02-24 - Lei 948 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Elimina o artigo 3.º do Decreto n.º 4663, de 13 de Julho de 1918, que introduziu algumas modificações na constituìção e distribuìção do quadro auxiliar dos serviços de artilharia.