1920-02-26 - Decreto 6419 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 6419, autorizando a reexportação dos objectos destinados a brindes armazenados sob regime afiançado por firmas e entidades exportadoras de vinhos

1920-02-26 - Portaria 2180 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2180, aprovando e pondo em execução o regulamento oficial de educação física

1920-02-26 - Decreto 6420 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 6420, dispensando da visita às secções da Estação Central dos Correios de Lisboa e do exame de saída, a que se refere o artigo 4.º do regulamento de 13 de Janeiro de 1919, os alunos do curso do 1.º grau da extinta Escola Prática de Correios e Telégrafos, do período escolar de 1918-1919

1920-02-26 - Portaria 2181 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2181, aprovando, sob determinadas condições, as tarifas especiais apresentadas pelas diversas companhias portuguesas de caminhos de ferro

1920-02-26 - Portaria 2182 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Portaria n.º 2182, nomeando uma sub-comissão com o encargo de dirigir e administrar os trabalhos de construção dos edifícios destinados à instalação da Escola Superior de Farmácia da Universidade de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-02-26 - Portaria 2183 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2183, autorizando a Companhia de Seguros Portugal, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos

1920-02-26 - Portaria 2184 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção das Bôlsas Sociais do Trabalho, Estatística e Defesa Económica

Portaria n.º 2184, autorizando o tesoureiro, ajudante e pagadores dos Bairros Sociais a trazer o fazer uso de armas de fogo para defesa das suas pessoas e do numerário que lhes está confiado