1919-08-27 - Decreto 6050 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 6050, incluindo o director geral do Comércio Agrícola no número dos membros que fazem parte do Conselho do Comércio Exterior de Portugal, reorganizado pelo decreto n.º 5741, de 10 de Maio de 1919

1919-08-27 - Lei 861 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Regula a nomeação dos reitores das Universidades e Liceus e dos directores doutros estabelecimentos de ensino e o preenchimento das vagas de professor, e promulga várias disposições relativamente a exames.

1919-08-27 - Regulamento - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Regulamento de pensões de estudo para professores de instrução secundária

1919-08-27 - Decreto 6051 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 6051, incluindo determinados adubos nas tabelas a que se referem os artigos 4.º e 6.º da organização dos serviços fiscais de importação, fabricação, preparação e venda dos adubos agrícolas, aprovada pelo decreto n.º 4829, de 23 de Setembro de 1918