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  • Tem documento Em vigor 1919-07-11 - Lei 843 - Mínistério do Interior - Secretaria Geral

    Considera feriado nacional o dia 14 de Julho de 1919.

  • Tem documento Em vigor 1919-07-11 - Decreto 5952 - Ministério da Justiça e dos Cultos

    Aprova o regulamento do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1919-07-11 - Decreto 5953 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Decreto n.º 5953, transferindo para o orçamento da despesa do actual ano económico de 1919-1920 a verba de 2478621$34

  • Tem documento Em vigor 1919-07-11 - Portaria 1884 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

    Portaria n.º 1884, autorizando as Confrarias de Nossa Senhora da Conceição e do Santíssimo Sacramento e Senhor Jesus da freguesia de Santo Ildefonso, a aceitarem legados

  • Tem documento Em vigor 1919-07-11 - Portaria 1885 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

    Portaria n.º 1885, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Guimarães a aceitar legados

  • Tem documento Em vigor 1919-07-11 - Portaria 1886 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

    Portaria n.º 1886, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia de Estremoz a aceitar legados

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