1919-07-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Nova publicação das rectificações ao regulamento geral dos serviços de emigração, insertas no Diário do Govêrno n.º 124, de 27 de Junho de 1919

1919-07-10 - Decreto 5950 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5950, abrindo um crédito especial de 75000$00, destinado às instalações das Tutorias da Infância das comarcas de Coimbra e do Pôrto, e adaptação do Convento de Cucujães a uma colónia penal agrícola

1919-07-10 - Decreto 5951 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5951, abrindo um crédito especial de 14500$00, destinado à renda e adaptação do edifício onde vai ser instalado o Tribunal do Comércio de Lisboa

1919-07-10 - Portaria 1883 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Portaria n.º 1883, dividindo a 2.ª Repartição da Direcção Geral do Ensino Superior em duas secçõesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-07-10 - Lei 842 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Transfere uma verba de um para outro capítulo do orçamento e respectivo desenvolvimento da despesa do Ministério da Agricultura para o ano económico de 1918-1919.