Resultados para o dia 1919-06-21
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1919-06-21 - Portaria 1852 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Portaria n.º 1852, determinaudo a forma por que deve ser feita a nomeação dos novos vogais do conselho administrativo e disciplinar da Imprensa Nacional de Lisboa
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1919-06-21 - Decreto 5897 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos - Administração Geral
Decreto n.º 5897, fixando os vencimentos dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos
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1919-06-21 - Programa - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial
Programa das matérias para o exame de admissão no Instituto Industrial de Lisboa para o ano lectivo de 1919-1920
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1919-06-21 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
Rectificações ao novo quadro dos Caminhos de Ferro de Angola, publicado no Diário do Govêrno n.º 105, de 31 de Maio de 1919
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1919-06-21 - Decreto 5898 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
Decreto n.º 5898, estabelecendo as condições em que se devem realizar no presente ano lectivo os exames do 1.º e 2.º grausNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1919-06-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Instrução Agrícola
Nova publicação, rectificada, do artigo 12.º do decreto n.º 5627 (Organização do ensino médio agrícola), inserto no 6.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919
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Decreto n.º 5899, regulando a forma de processos com base no decreto n.º 4506, que aplica determinadas penas a quem, possuindo géneros em quantidade superior às necessidades do seu consumo anual, se recuse a vendê-los, e a quem os vender ou comprar por preço superior ao da tabela