1919-05-31 - Decreto 5822 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 5822, facilitando o serviço de remessa de fundos no que diz respeito a depósitos da Caixa Económica PostalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-31 - Decreto 5823 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Regula o direito à aposentação dos funcionários das colónias, com nova distribuição das respectivas pensões.

1919-05-31 - Decreto 5824 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Concede aos funcionários civis das colónias que se aposentem com mais de dez anos de serviço, além da pensão de aposentação a que têm direito, a percentagem de 3 por cento por cada ano a mais.

1919-05-31 - Decreto 5825 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Permite às famílias dos funcionários das colónias a antecipação das passagens a que têm direito pelo Decreto nº 3726, de 29 de Dezembro de 1917.

1919-05-31 - Decreto 5826 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil

Decreto n.º 5826, tornando extensivas ao secretário particular do Govêrno Geral da Índia as disposições do decreto n.º 3910, de 2 de Março de 1918

1919-05-31 - Decreto 5827 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil

Decreto n.º 5827, mantendo na Sociedade de Geografia de Lisboa, sob a dependência e inspecção do Ministério das Colónias, a Escola Colonial, e modificando algumas das suas disposições

1919-05-31 - Decreto 5828 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil

Decreto n.º 5828, elevando a liceus centrais os liceus nacionais de Nova Goa e Macau, cada um com catorze professores

1919-05-31 - Decreto 5829 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil

Decreto n.º 5829, permitindo que a Sociedade de Emigração para S. Tomé e Príncipe recrute trabalhadores no distrito de Quelimane

1919-05-31 - Decreto 5830 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5830, modificando os vencimentos do engenheiro agrónomo da província de Moçambique

1919-05-31 - Decreto 5831 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5831, determinando que sejam contratados engenheiros agrónomos, engenheiros silvicultores, médicos veterinários e regentes agrícolas, para o quadro de agrimensura de Angola