Decreto 5823, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 105/1919, Série I de 1919-05-31.
- Data: 1919-05-31
- Secções desta página::
Sumário
Regula o direito à aposentação dos funcionários das colónias, com nova distribuição das respectivas pensões.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282051.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/282051/decreto-5823-de-31-de-maio