Resultados para o dia 1919-05-26
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Decreto n.º 5791, tornando extensiva às alfândegas insulares a isenção de direitos para os preparados de que trata o artigo 1.º do regulamento de 11 de Outubro de 1893
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Decreto n.º 5792, concedendo aos fabricantes de cacau em pó ou em pães, de manteiga de cacau e de chocolate, que para o exercício da sua indústria tiverem importado cacau em grão ou açúcar, a restituìção integral dos direitos pagos, quando os referidos produtos fabricados forem exportados no prazo máximo de um ano
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Decreto n.º 5793, mandando inserir na pauta dos direitos de importação um novo artigo: «Chapas e ornatos de aço ou ferro, moldados ou cunhados, perfurados ou não, com relêvo, para substituìção do estuque nas edificações»
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Decreto n.º 5794, acrescentando à tabela II, anexa ao decreto de 17 de Junho de 1892, de taras a deduzir do pêso bruto dos géneros que forem despachados pela pauta dos direitos de consumo em Lisboa, o seguinte dizer: «Carnes em latas, com salmoura, 25 por cento»
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Decreto n.º 5795, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento para as provas especiais de aptidão para a promoção ao pôsto de major, dos capitães dos quadros auxiliares dos serviços de engenharia e de artilharia
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Segunda publicação, rectificada, do decreto n.º 5617 (Regulamento do Ministério da Instrução Pública), inserto nos Suplementos 5.º e 12.º do Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919
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1919-05-26 -
Rectificação
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
Rectificação ao decreto n.º 5681, publicado no 9.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que colocou a professora Jesuína dos Anjos numa escola do sexo feminino na vila de Sintra
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