1919-05-10 - Decreto 5563 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5563, abrindo um crédito especial da quantia de 15100$00, destinado a occorrer ao pagamento dos vencimentos do pessoal dos quadros das Escolas Móveis, ajudas de custo e despesas de transporte dos inspectores das mesmas escolas, durante o ano económico de 1918-1919

1919-05-10 - Portaria 1772 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 1772, indeferindo os pedidos de concessão de águas minerais feitos pela Emprêsa das Aguas Minerais de Melgaço, Limitada, e determinando que fique na posse do Estado a nova nascente denominada Fonte do Pego para ser aproveitada pelo Conselho de Administração dos Bairros Operários

1919-05-10 - Decreto 5564 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5564, inserindo a reorganização dos Transportes Marítimos

1919-05-10 - Decreto 5565 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5565, estabelecendo que passem a ser fixados em portaria, pelo Ministério dos Abastecimentos, os preços dos diversos géneros de primeira necessidade

1919-05-10 - Decreto 5566 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5566, suprimindo a sobretaxa de exportação de $50 por quilograma de papel

1919-05-10 - Decreto 5567 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5567, suspendendo as disposições do artigo 3.º e § único do artigo 11.º do decreto n.º 4950, publicado no Diário do Govèrno n.º 243, de 9 de Novembro de 1918, emquanto não forem organizadas e publicadas novas tabelas de preços de carnes pelo Ministério dos Abastecimentos

1919-05-10 - Portaria 1773 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Portaria n.º 1773, esclarecendo as dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 8.º e seu § único do decreto n.º 5450, publicado no Diário do Govêrno n.º 88, de 28 de Abril do 1919, que tornou livre o comércio e o trânsito de milho e centeio e dos produtos de moagem dêstes cereais

1919-05-10 - Portaria 1774 - Ministério dos Abastecimentos - Direcção Geral do Comércio Externo

Portaria n.º 1774, designando os géneros que continuam dependentes de licença da Direcção Geral do Comércio Externo para serem exportados e reexportados para as colónias portuguesas

1919-05-10 - Decreto 5568 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Decreto n.º 5568, dando uma nova composição à guarda nacional republicana, e regulando os vencimentos da referida guarda

1919-05-10 - Decreto 5569 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Decreto n.º 5569, regulando os vencimentos da guarda fiscal