1919-05-10 - Decreto 5787-5 T - Minìstério das Colónias - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5787-5 T, concedendo a reforma por inteiro, como se tivesse todo o tempo de serviço, ao terceiro oficial do Ministério das Colónias, João Eduardo do Vale ClingtonNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-10 - Decreto 5787-5 U - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5787-5 U, criando no Ministério da Instrução Pública o lugar de redactor-informadorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-10 - Decreto 5787-5 V - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Decreto n.º 5787-5 V, dispensando do exame da parte complementar de sciências jurídicas todos os alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que o requereram na época extraordinária, criada pelo decreto n.º 5449, de 23 de Abril de 1919Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-10 - Decreto 5787-5 X - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Decreto n.º 5787-5 X, autorizando o Govêrno a requisitar, por intermédio do Administrador Geral do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, um edifício apropriado para a completa instalação em Lisboa dos serviços do mesmo Instituto

1919-05-10 - Decreto 5787-5 Z - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Decreto n.º 5787-5 Z, aumentando o quadro do pessoal do Manicómio Bombarda com três guardas e criando um lugar de servente-contínuo do mesmo Manicómio

1919-05-10 - Decreto 5787-6 A - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Decreto n.º 5787-6 A, regulando o funcionamento da Escola Técnica de Agricultura, em Santarêm

1919-05-10 - Decreto 5787-6 B - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Decreto n.º 5787-6 B, reorganizando a Escola Agrícola Elementar, existente na vila de Alcobaça, e destinada à educação doméstica e profissional de indivíduos do sexo feminino, que se denominará Escola Prática Feminina de Vieira Natividade e funcionará junto do Pôsto Agrário de Alcobaça

1919-05-10 - Decreto 5787-6 C - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

Decreto n.º 5787-6 C, abrindo um credito especial da quantia de 15000$00, a fim de reforçar a dotação da rubrica «Instituto Superior de Agronomia» do artigo 10.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério da Agricultura para o corrente ano económico

1919-05-10 - Decreto 5787-6 D - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5787-6 D, abrindo um crédito especial da quantia de 380000$00 a fim de reforçar as verbas, descritas no orçamento do Ministério da Guerra em vigor no actual ano económico, destinadas a classes inactivas, oficiais de reserva e reformados e praças de pré reformadas

1919-05-10 - Decreto 5787-6 E - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 5787-6 E, fixando em quatro o número de médicos escolares das escolas de ensino industrial e comercial da cidade de Lisboa