1919-05-10 - Decreto 5787-5 I - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto n.º 5787-5 I, críando no Ministério dos Negócios Estrangeiros o cargo de Secretário Geral do Ministério

1919-05-10 - Decreto 5787-5 J - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5787-5 J, abrindo um crédito especial da quantia de 170$00, consignado ao pagamento do subsídio de renda de casa a um oficial da reserva em serviço na Secção Técnica da Comissão de Delimitação de Fronteiras com a Espanha

1919-05-10 - Decreto 5787-5 L - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5787-5 L, abrindo um crédito especial da quantia de 800$00, consignada a vencimentos da Secção Técnica da Comissão de Delimitação de Fronteiras com a Espanha

1919-05-10 - Decreto 5787-5 M - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5787-5 M, abrindo um crédito especial da quantia de 5000$00, para refôrço da verba do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano económico de 1918-1919 destinado a trabalhos de impressão

1919-05-10 - Decreto 5787-5 N - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5787-5 N, abrindo um crédito especial da quantia de 270$00 para ocorrer ao encargo resultante da nomeação de um adido naval junto da Legação de Portugal em Paris, nos termos do decreto n.º 3323, de 31 de Agosto de 1917

1919-05-10 - Decreto 5787-5 O - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Decreto n.º 5787-5 O, modificando a constituìção do Conselho Superior do Comércio e Indústria e regulando a sua competência

1919-05-10 - Decreto 5787-5 P - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5787-5 P, criando uma escola primária superior em Amarante, que começará a funcionar no ano lectivo de 1919-1920

1919-05-10 - Decreto 5787-5 Q - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5787-5 Q, abrindo um crédito especial de 1200$00 e anulando igual quantia no artigo 20.º do capítulo 6.º, rubrica: «Pessoal dependente da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos», do orçamento do Ministério do Trabalho para o corrente ano económico

1919-05-10 - Decreto 5787-5 R - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5787-5 R, criando na Secretaria da Guerra um quadro de dactilografas

1919-05-10 - Decreto 5787-5 S - Minìstério das Colónias - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5787-5 S, inserindo várias disposições sôbre as vacaturas de lugares dos funcionários aposentadosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo