1919-03-26 - Decreto 5304 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Decreto n.º 5304, rectificando a parte do artigo 7.º do decreto n.º 4640, de 12 de Julho de 1918, respeitante à 4.ª Repartição do comando geral da guarda nacional republicana

1919-03-26 - Decreto 5305 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 5305, concedendo excepcionalmente a aposentação ordinária aos funcionários civis com mais de sessenta anos de idade e trinta e cinco de bom e efectivo serviço e sem o tempo de classe consignado no artigo 7.º do decreto n.º 1 de 17 Julho de 1886

1919-03-26 - Decreto 5306 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5306, inserindo várias disposições relativas aos oficiais de qualquer arma ou serviço empregados em serviços do Estado não dependentes do Ministério da Guerra

1919-03-26 - Decreto 5307 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 5307, determinando que as funções de auditores que nos processos a que se refere o decreto n.º 5188, de 28 de Fevereiro de 1919, assistirem aos comandantes das divisões militares sejam desempenhadas pelos juízes dos tribunais criminais ordinários das comarcas sedes das mesmas divisões

1919-03-26 - Portaria 1715 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Portaria n.º 1715, mandando que os funerais de todos os militares expedicionários de França ou África, falecidos por motivo de campanha, sejam subsidiados nas condições em que são os dos oficiais do exército

1919-03-26 - Decreto 5308 - Ministério do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 5308, aplicando aos oficiais que fazem parte dos quadros técnicos na Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos o disposto nos §§ 3.º e último do artigo 198.º do decreto de 7 de Setembro de 1899

1919-03-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do regulamento do Instituto do Professorado Primário, aprovado por decreto n.º 5278, publicado no Diário n.º 58, de 21 de Março de 1919Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-03-26 - Decreto 5309 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5309, elevando a 20$00 mensais o vencimento do prefeito dos expostos do sexo masculino da Misericórdia de Lisboa e equiparando os vencimentos das enfermeiras e respectivas praticantes da mesma Misericórdia aos das empregadas de igual categoria dos Hospitais Civis da Lisboa

1919-03-26 - Decreto 5310 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5310, elevando a 50$00 mensais o vencimento dos professores de ensino especial da Casa Pia de Lisboa

1919-03-26 - Decreto 5311 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5311, equiparando os vencimentos dos professores de instrução primária do Asilo de D. Maria Pia aos dos professores da mesma disciplina na Casa Pia de Lisboa