1918-07-03 - Decreto 4535 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4535, autorizando a criação de um lugar de ecónomo do Manicómio Bombarda

1918-07-03 - Decreto 4536 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 4536, assegurando às vítimas dos acidentes pessoais causados pelos meios de transporte a maneira de obterem a reparação do prejuízo sofrido

1918-07-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n º 1398, inserta no Diário n.º 127, de 11 de Junho de 1918, que aprovou o regulamento do Instituto Militar de Reeducação dos Mutilados da Guerra

1918-07-03 - Decreto 4537 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4537, inserindo várias disposições sôbre escolas primárias fixas e escolas primárias móveis e uniformizando o recrutamento do pessoal docente de umas e de outrasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-07-03 - Decreto 4538 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4538, remodelando os quadros dos Observatórios Meteorológicos anexos às Faculdades de Sciências das Universidades de Coimbra, Lisboa e PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-07-03 - Portaria 1429 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1429, prolongando, até o fim do mês de Julho, o prazo para a aferição de pesos e medidas no concelho de Leiria no corrente ano

1918-07-03 - Decreto 4539 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 4539, autorizando o Govêrno a comprar a Quinta do Colégio, situada na freguesia e concelhos de Alcobaça, propriedade onde está instalado o Pôsto Agrário de Alcobaça

1918-07-03 - Decreto 4540 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 4540, autorizando o Govêrno a adquirir algum material sobressalente e alguns instrumentos de lavoura, indispensáveis ao bom funcionamento dos tractores agrícolas recentemente comprados pelo Estado

1918-07-03 - Decreto 4541 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Direcção Geral dos Transportes Terrestres

Decreto n.º 4541, fixando a situação dos engenheiros do corpo de engenharia civil que estavam na situação de destacados na Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes e que não foram descritos no decreto publicado na 2.ª Série do Diário n.º 105, de 6 de Maio de 1918, que nomeou o pessoal da Direcção Geral dos Transportes Terrestres e da Direcção da Fiscalização dos Caminhos de Ferro do Continente