1918-07-02 - Decreto 4524 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4524, determinando que a Comissão Administrativa do Município do Pôrto, a nomear nos termos do decreto n.º 3738, publicado no Diário n.º 8, de 10 de Janeiro de 1918, passe a ser composto de onze membros

1918-07-02 - Decreto 4525 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4525, declarando sem efeito o decreto de 25 de Outubro de 1913, publicado no Diário de 29 do mesmo mês e ano, pelo qual foram cedidos à Junta da Freguesia de Perre, do concelho e distrito de Viana do Castelo, 1030 metros quadrados do respectivo passal para alargamento de um caminho público

1918-07-02 - Decreto 4526 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4526, declarando sem efeito o decreto de 17 de Agosto de 1912, publicado no Diário de 20 do mesmo mês e ano, pelo qual foi cedido à Junta da Freguesia de Palmás, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, a parte sobrante da residência paroquial daquela freguesia

1918-07-02 - Decreto 4527 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4527, declarando sem efeito o decreto de 30 de Maio de 1916, publicado no Diário de 2 de Junho do mesmo ano, pelo qual foi cedido à Câmara Municipal do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, o quintal e chão da antiga residência paroquial daquela vila

1918-07-02 - Decreto 4528 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4528, determinando que na igreja de S. Paulo, da freguesia de S. Tiago de Almada, do concelho desta denominação, distrito de Lisboa, possa ser exercido o culto católico

1918-07-02 - Decreto 4529 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4529, inserindo várias disposições sôbre o serviço de aeronáutica militar

1918-07-02 - Decreto 4530 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4530, revogando o artigo 9.º e seus parágrafos do decreto n.º 2369, de 5 de Maio de 1916, e todas as disposições do decreto n.º 2533, de 29 de Julho do mesmo ano, a fim de abreviar o seguimento dos processos que continuam sujeitos às prescrições do Código do Processo Criminal Militar

1918-07-02 - Decreto 4531 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 4531, modificando algumas disposições do decreto n.º 3281, de 7 de Agosto de 1917, que estabeleceu as regras a observar nos concursos para provimento de lugares de auditores fiscais, auditores adjuntos e inspectores de fazenda das colónias

1918-07-02 - Decreto 4532 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4532, fixando os vencimentos do inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos e do inspector das Bibliotecas Populares e Móveis

1918-07-02 - Decreto 4533 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4533, fixando o vencimento do director da Biblioteca da Ajuda

1918-07-02 - Decreto 4534 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 4534, provendo definitivamente no cargo de director da Escola de Belas Artes do Pôrto o escritor Antero de Figueiredo

1918-07-02 - Portaria 1428 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Portaria n.º 1428, inserindo várias disposições acêrca das instalações da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Braga, e do Museu D. Diogo de Sousa e Liceu Central de Sá de Miranda, da mesma cidade, e encarregando uma comissão da direcção e administração dos referidos trabalhos

1918-07-02 - Rectificação - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Direcção Geral dos Transportes Terrestres

Rectificação ao decreto n.º 4479, publicado no Diário n.º 141, de 27 de Junho de 1918, que modificou a constituìção do quadro único dos serviços de fiscalização da administração financeira das colónias