Decreto 4530, de 2 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 146/1918, Série I de 1918-07-02.
- Data: 1918-07-02
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Sumário
Decreto n.º 4530, revogando o artigo 9.º e seus parágrafos do decreto n.º 2369, de 5 de Maio de 1916, e todas as disposições do decreto n.º 2533, de 29 de Julho do mesmo ano, a fim de abreviar o seguimento dos processos que continuam sujeitos às prescrições do Código do Processo Criminal Militar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410270.dre.pdf .
Aviso
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