1918-07-04 - Decreto 4542 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4542, aprovando o novo quadro e respectivos vencimentos anuais dos empregados da Misericórdia de Guimarães

1918-07-04 - Portaria 1430 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1430, autorizando a Companhia de Seguros A Oriental, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar diferentes ramos de seguros

1918-07-04 - Portaria 1431 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1431, autorizando a Companhia de Seguros e Resseguros Lloyd de France, com sede em Paris, a exercer em Portugal a sua indústria e a explorar diferentes ramos de seguros

1918-07-04 - Portaria 1432 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1432, autorizando a Companhia de Seguros Metrópole, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar diferentes ramos de seguros

1918-07-04 - Decreto 4543 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4543, fixando o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Secretaria, auxiliar e menor das Faculdades de Medicina das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto

1918-07-04 - Decreto 4544 - Secretaria de Estado do Trabalho - Repartição de Minas

Decreto n.º 4544, regulamentando e completando as disposíções do decreto n.º 4159, inserto no Diário n.º 89, de 27 de Abril de 1918, que estabeleceu as normas a seguir sempre que sejam apresentadas ao Govêrno reclamações de agricultores por prejuízos causados pela lavra das minas

1918-07-04 - Decreto 4545 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 4545, remodelando a constituìção das comissões distritais de orizicultura, a que se refere o artigo 22.º do regulamento para a cultura do arroz no continente da República, aprovado pelo decreto n.º 2223, de 17 de Fevereiro de 1916

1918-07-04 - Portaria 1433 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Portaria n.º 1433, mandando proceder ao manifesto da gasolina existente no país

1918-07-04 - Portaria 1434 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Portaria n.º 1434, fixando os preços da batata em todo o país e proìbindo a sua exportação