1918-06-27 - Portaria 1413 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1413, determinando que nos exames para a promoção na brigada do pessoal de máquinas sejam postos em execução os programas anexos à mesma portaria

1918-06-27 - Decreto 4474 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 4474, ratificando o acôrdo entre as administrações postais de Moçambique e das Maurícias para a permutação de encomendas e vales postais

1918-06-27 - Decreto 4475 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 4475, entao criando cinco lugares de vice-cônsules de carreira

1918-06-27 - Decreto 4476 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4476, abrindo um crédito especial da quantia de 600$00 para ocorrer à despesa resultante da promulgação do decreto n.º 4207, inserto no Diário n.º 97, de 6 de Maio de 1918, que ampliou o quadro do pessoal menor da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

1918-06-27 - Decreto 4477 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4477, determinando aos directores das obras públicas dos diferentes distritos administrativos e outros chefes de serviço, que tenham a seu cargo estradas públicas, a incumbência de receber e dar seguimento às participações que lhes forem dirigidas pelos comandantes de distrito da guarda nacional republicana, nos termos do artigo 48.º da respectiva organização de 1 de Julho de 1913, referentes aos crimes, delitos e transgressões do regulamento de polícia e conservação das estradas e inserindo vár (...)

1918-06-27 - Decreto 4478 - Secretaria de Estado das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 4478, alterando os artigos 1.º e 14.º do decreto n.º 4277, publicado no Diário n.º 107, de 17 de Maio de 1918, que constituíu uma missão de melhoramentos e um conselho de administração dos portos de Macau

1918-06-27 - Decreto 4479 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 4479, modificando a constituìção do quadro único dos serviços de fiscalízação da administração financeira das colónias e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

1918-06-27 - Decreto 4480 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4480, aprovando o estatuto e regulamento interno da Academia das Sciências de Lisboa, anexos ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo