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  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Portaria 1417 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1417, autorizando a Ordem Terceira de S. Francisco do Pôrto (bairro ocidental), a receber da Companhia de Crédito Predial Português o produto dumas obrigações que foram sorteadas, e converter a sua importância em títulos da dívida pública fundada ou ainda em obrigações da Câmara Municipal daquela cidade e bem assim o produto doutras obrigações que de futuro venham a ser sorteadas

  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Portaria 1418 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1418, autorizando a Confraria do Bom Jesus de Matozinhos, da vila e concelho dêste nome, a adquirir por compra um prédio a fim de ser aplicado à instalação de escolas profissionais

  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Portaria 1419 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1419, autorizando a fusão da Misericórdia da Redinha, Ordem Terceira de S. Francisco, Almas e Santíssimo Sacramento, da freguesia da Redinha, concelho de Pombal

  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Portaria 1420 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1420, autorizando a mesa administrativa da Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Rectificação - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Rectificação ao decreto n.º 4450, publicado no Diário n.º 138, de 24 de Junho de 1918Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Decreto 4488 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

    Decreto n.º 4488, autorizando dois banqueiros da praça do Funchal a emitir guias-ouro

  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Decreto 4489 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4489, introduzindo várias alterações ao decreto n.º 2942, de 18 de Janeiro de 1917, sôbre assistência religiosa em campanha

  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Decreto 4490 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 4490, inserindo várias disposições sôbre a venda e arrendamento de propriedades que estão na posse da Secretaria de Estado da Guerra

  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Decreto 4491 - Secretaria de Estado da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4491, abrindo um crédito especial de 1000$00 para pagamento das pensões que competem às praças da marinha que vão ser agraciadas no corrente ano económico com a medalha de valor militar, nos termos do decreto n.º 3392, de 28 de Setembro de 1917

  • Tem documento Em vigor 1918-06-28 - Decreto 4492 - Secretaria de Estado da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4492, abrindo um crédito especial de 2500$00 para aquisição de insígnias honoríficas

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