1918-05-10 - Decreto 4233 - Presidência da República

Reorganiza a Secretaria da Presidência da República.

1918-05-10 - Decreto 4234 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 4234, concedendo à instituìção de beneficência A Junção do Bem um subsídio de 800$00 correspondente à contribuìção de registo por título oneroso que satisfez pela compra de uma propriedade urbana e rústica situada em Oeiras, com destino a um sanatório

1918-05-10 - Decreto 4235 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4235, regulando a distribuìção dos emolumentos policiais de Lisboa, a que se referem os artigos 147.º e seguintes do decreto n.º 4166, que inseriu a reforma dos serviços policiais, publicado em Suplemento ao Diário n.º 91, de 29 de Abril de 1918, e rectificado no Diário n.º 94, de 2 de Maio do mesmo ano

1918-05-10 - Decreto 4236 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4236, permitindo no concelho de Alcoutim, durante os meses de Abril e Maio, caçar se ao perdigão com «reclamo»

1918-05-10 - Portaria 1349 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1349, autorizando a comissão administrativa da Oficina de S. José, da cidade do Pôrto, a aplicar em várias despesas obrigatórias o produto de dois legados

1918-05-10 - Portaria 1350 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1350, autorizando a Irmandade de Santa Luzia, da freguesia de Cucujães, do concelho de Oliveira de Azeméis, a aceitar legados

1918-05-10 - Portaria 1351 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1351, autorizando a Venerável Irmandade das Almas e Chagas de S. Francisco, da cidade do Pôrto, a aceitar legados

1918-05-10 - Portaria 1352 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1352, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia de Viana do Castelo a aceitar legados

1918-05-10 - Decreto 4237 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4237, tornando extensiva a seis casas bancárias a faculdade concedida a outras firmas de Lisboa e Pôrto pelo decreto n.º 4184, publicado no Diário n.º 93, de 1 de Maio de 1918, sôbre emissão de guias-ouro

1918-05-10 - Decreto 4238 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4238, extinguindo o direito de encarte, criado pela lei n.º 6, de 5 de Julho de 1913, e aumentando o imposto de rendimento sôbre os vencimentos dos empregados públicos