1918-04-17 - Decreto 4091 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4091, abrindo um crédito especial da quantia de 3000$00, destinado a reforçar o artigo 10.º do capítulo 2.º da despesa ordinária do orçamento do Ministério das Colónias em vigor no corrente ano económico

1918-04-17 - Decreto 4092 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4092, transferindo para o Ministério da Agricultura, com todo o seu pessoal, receitas e despesas inerentes, a Repartição de Instrução Agrícola e os estabelecimentos de ensino seus dependentes, integrados no Ministério da Instrução Pública pelos decretos de 13 de Outubro de 1913 e 24 de Fevereiro de 1915Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-17 - Decreto 4093 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Decreto n.º 4093, criando o lugar de secretário contabilista na Direcção Geral dos Transportes Terrestres e fixando o respectivo vencimento

1918-04-17 - Portaria 1307 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Portaria n.º 1307, determinando que nenhum açúcar se desloque dos centros onde foi últimamente manifestado sem ser a requisição das câmaras municipais e com guia de trânsito passada pelo Ministério das Subsistências e Transportes e fixando os preços de venda a retalho do açúcar nas diferentes localidades do país

1918-04-17 - Portaria 1308 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 1308, aclarando algumas disposições do decreto n.º 3997, de 30 de Março último, e completando outras em ordem a garantir a genuìdade do sufrágio, e maior facilidade no concurso às eleiçõesNota: As páginas 405 e 406 foram incorrectamente nominadas no original de 403 e 404