1918-04-18 - Decreto 4099 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 4099, criando no edifício das Mónicas uma dependência das Cadeias Civis de Lisboa, para internamento de mulheres

1918-04-18 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificações aos decretos n.os 4083, que criou a 6.ª Repartição da Majoria General da Armada, e 4086, que organizou o batalhão de marinha expedicionário a Moçambique, publicados no Diário n.º 78, de 15 do corrente

1918-04-18 - Portaria 1314 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1314, aumentando as lotações dos vapores Açor e Margarida Vitória

1918-04-18 - Decreto 4100 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4100, fazendo cessar o exercício da jurisdição civil, comercial e penal dos cônsules portugueses na zona de influência espanhola de Marrocos

1918-04-18 - Decreto 4101 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 4101, inserindo várias disposições sôbre instauração de processos em que são parte os administradores ou secretários das circunscrições administrativas das províncias ultramarinas

1918-04-18 - Decreto 4102 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 4102, fixando, respectivamente, as patentes de capitão de fragata e capitão-tenente para as funções de chefes de serviços de marinha no Estado da Índia e na província de Macau

1918-04-18 - Decreto 4103 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 4103, estabelecendo que os cargos da marinha colonial que actualmente incumbem a segundos tenentes podem, até ulterior resolução, ser indistintamente desempenhados por segundos ou primeiros tenentes, por virtude da falta de oficiais daquela patente

1918-04-18 - Decreto 4104 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 4104, autorizando a Companhia da Roça Angra Toldo, com sede em Lisboa, a reùnir em assemblea geral extraordinária, a fim de apreciar uma proposta de emissão de obrigações

1918-04-18 - Decreto 4105 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 4105, criando na vila de Alcobaça, dependente do Ministério da Agricultura, uma escola agrícola elementar, que se denominará Escola Agrícola Feminina de Vieira Natividade, destinada à educação doméstica e profissional de indivíduos do sexo feminino

1918-04-18 - Portaria 1315 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Administrativa

Portaria n.º 1315, encarregando o tesoureiro do quadro do pessoal administrativo da Direcção Geral da Agricultura de ocorrer de pronto ao pagamento das despesas urgentes e miúdas dos serviços internos do Ministério da Agricultura, fazendo organizar mensalmente o respectivo processo de reembôlso