1918-11-29 - Decreto 5003 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 5003, esclarecendo o disposto na alínea b) do regulamento do imposto do sêlo de 9 de Agosto de 1902

1918-11-29 - Decreto 5004 - Secretaria de Estado das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Decreto n.º 5004, abrindo um crédito de 5000$00 destinado a despesas extraordinárias de saúde, a cargo da guarda fiscal, por motivo da epidemia que grassa no país

1918-11-29 - Decreto 5005 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 5005, modificando o contrato, de 2 de Agosto de 1917, de arrendamento da Fábrica de Adubos e Produtos Químicos da Póvoa de Santa Iria, na posse do Estado

1918-11-29 - Decreto 5006 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 5006, estabelecendo prémios para a destruição dos lôbos nos perímetros sujeitos ao regime florestal e suas circunvizinhanças, num raio de 10 quilómetros, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

1918-11-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral das Subsistências

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4939, que fixou os preços da aveia, cevada e outros cereais, inserto no Diário n.º 239, de 4 de Novembro de 1918, e já rectificado no Diário n.º 248, de 15 do mesmo mês e ano