Resultados para o dia 1917-09-13
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1917-09-13 -
Decreto
3359 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Decreto n.º 3359, determinando que as letras vencidas desde 11 a 15 de Setembro de 1917, inclusive, e pagáveis no continente da República, poderão protestar-se, por falta de pagamento, até 17 do mesmo mês
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Decreto n.º 3360, estabelecendo que o disposto nos artigos 31.º e 32.º da lei de 14 de Junho de 1913, que regulamentou a situação dos funcionários civis em inactividade, poderá deixar de aplicar-se aos empregados nomeados interinamente para quaisquer funções públicas por motivo de escassez de pessoal derivada do estado de guerra
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Decreto n.º 3361, mobilizando para serviço no país as fôrças da guarda fiscal; concedendo, a partir de 1 de Setembro e emquanto durar o estado de guerra, um subsídio especial de $10 a todas as praças de pré da guarda fiscal em serviço na mesma; e inserindo outras disposições relativas ao mesmo corpo especial de fiscalização
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1917-09-13 -
Portaria
1088 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas
Portaria n.º 1088, modificando a divisão regional das 10.ª, 11.ª e 32.ª secções agrícolas
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1917-09-13 -
Decreto
3362 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição
Decreto n.º 3362, regulando o serviço da contribuìção industrial na província de Angola
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1917-09-13 -
Decreto
3363 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição
Decreto n.º 3363, mandando adoptar na província de Angola o regulamento da contribuìção da décima de juros em vigor na província de S. Tomé e Príncipe
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1917-09-13 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3344, de 6 do corrente, inserindo várias providências acêrca da fabricação de farinha em rama e esclarecendo certas determinações de decretos anteriores
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