1917-08-31 - Decreto 3323 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3323, criando o lugar de adido naval junto da Legação de Portugal em Paris

1917-08-31 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificação ao número da lei fixando o quadro dos oficiais do secretariado naval, publicada no Diário n.º 143, de 25 do corrente

1917-08-31 - Decreto 3324 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3324, regularizando a promoção dos cabos marinheiros propostos para segundos sargentos de manobra

1917-08-31 - Lei 799 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a contrair, por conta da província de Angola, um empréstimo em moeda portuguesa até a importância de 8000 contos, destinado a pagar despesas da colónia legalmente realizadas e a custear o serviço da sua ocupação e pacificação.

1917-08-31 - Lei 800 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Altera os quadros do pessoal administrativo dos Caminhos de Ferro do Estado.

1917-08-31 - Decreto 3325 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 3325, autorizando a Administração Geral dos Correios Telégrafos, e Fiscalização das Indústrias Eléctricas a alterar, a partir de 15 de Setembro próximo, a equivalência do franco de $20 para $30, para efeito da fixação das taxas postais internacionais

1917-08-31 - Decreto 3326 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 3326, estabelecendo as subvenções extraordinárias, isentas de qualquer desconto, que serão abonadas mensalmente, emquanto durar o estado de guerra, ao pessoal dependente da Administração Geral dos Correios, Telégrafos, Telefones e Fiscalização das Indústrias Eléctricas

1917-08-31 - Portaria 1076 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Portaria n.º 1076, alterando as tabelas de postes de correspondências

1917-08-31 - Portaria 1077 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Portaria n.º 1077, estabelecendo as novas côres dos selos postais

1917-08-31 - Portaria 1077-A - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria n.º 1077-A, prorrogando por mais seis meses a isenção de franquia da correspondência a expedir pelo correio, concedida à Sociedade Propaganda de Portugal