1917-08-22 - Portaria 1052 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1052, autorizando a Confraria das Almas da freguesia de Trute, do concelho de Monção, a desviar do seu fundo uma quantia a fim de subsidiar a Junta da Freguesia respectiva no estabelecimento do cemitério rural, em projecto

1917-08-22 - Portaria 1053 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1053, autorizando a Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade, de Viana do Castelo, a aceitar um donativo

1917-08-22 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 3292, sôbre reexportação de materiais destinados à reparação de navios nacionais

1917-08-22 - Lei 779 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Estabelece as condições técnicas e científicas que, para a promoção, devem ser exigidas aos militares das companhias de saúde que forem ou tiverem sido alunos dalguma das Faculdades de Medicina, e inserindo outras disposições sôbre o mesmo.

1917-08-22 - Lei 780 - Ministério da Marinha - Administração dos Serviços Fabris

Torna extensiva aos escriturários da Administração dos Serviços Fabris do Arsenal da Marinha, admitidos posteriormente ao decreto de 22 de Maio de 1911, a doutrina contida no artigo 1.º do decreto de 24 de Julho de 1912, sôbre promoções à classe imediata.

1917-08-22 - Lei 781 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Suspende por um ano em relação a Lisboa, e por dois anos em relação a Coimbra e Pôrto, a execução da lei n.º 233, de 7 de Julho de 1914, que reorganizou o ensino normal primário.

1917-08-22 - Lei 782 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Considera como gratificações os vencimentos inscritos no Orçamento para remunerações de serviços prestados em lugares adjacentes ao magistério, sempre que sejam dêles incumbidos os professores aposentados.