1917-07-13 - Decreto 3246 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 3246, inserindo várias disposições atinentes a simplificar o processo de entrega das mercadorias encontradas a bordo dos navios requisitados

1917-07-13 - Lei 736 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Promove a chefe de música reformado um sub-chefe de música da 3.ª divisão de reformados do ultramar.

1917-07-13 - Decreto 3247 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 3247, determinando que possam ser admitidos a novos exames os alunos do período transitório das Faculdades de Medicina que ficaram reprovados nalguns exames do 5.º ano e bem assim os que não se apresentaram a exame