1917-07-12 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 3230, relativo à abertura de um crédito especial para refôrço do «Fundo de amortização e reserva»

1917-07-12 - Decreto 3244 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3244, mandando que das quantias depositadas à ordem do Govêrno na Caixa Geral de Depósitos, nos termos da carta de lei de 9 de Setembro de 1908, seja entregue à Comissão Administrativa do Aquário de Vasco da Gama a importância de 3000$00 para aquisição de vários utensílios destinados ao referido Aquário e suas dependências

1917-07-12 - Decreto 3245 - Presidência da República

Decreto n.º 3245, declarando o estado de sítio na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes, com suspensão das garantias constitucionais, até que o Congresso da República possa pronunciar-se