Resultados para o dia 1917-05-14
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Decreto n.º 3130, determinando que o concurso a que se refere o § único do artigo 23.º da lei n.º 678, sôbre concessão do direito de exploração da indústria siderúrgica, seja feito perante os Conselhos Superiores, reùnidos, de Obras Públicas e Minas
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1917-05-14 -
Decreto
3131 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3131, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Portalegre
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1917-05-14 -
Decreto
3132 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3132, submetendo ao regime de simples polícia florestal várias propriedades situadas no distrito de Portalegre
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1917-05-14 -
Decreto
3133 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3133, submetendo ao regime de simples polícia florestal várias propriedades situadas no distrito de Portalegre
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1917-05-14 -
Decreto
3134 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3134, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Santarêm
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1917-05-14 -
Decreto
3135 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3135, autorizando a transferência dos direitos e obrigações resultantes do decreto de 24 de Fevereiro de 1910, que submeteu ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Lisboa
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Decreto n.º 3136, declarando livre a entrada, em Lisboa, de pão de qualquer tipo; proìbindo temporáriamente na cidade de Lisboa, e a partir de 16 do corrente, o fabrico de pastéis e bolos; e inserindo várias disposições acêrca de trigo e milho
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