1917-03-30 - Portaria 920 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 920, declarando, como esclarecimento ao decreto n.º 2299, que é de um quinto das sobretaxas sôbre a exportação de quaisquer madeiras em bruto a parte a reverter para o fundo especial dos serviços florestais e aqùícolas

1917-03-30 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 3048, relativo à transferência de uma verba dentro do orçamento das despesas da Caixa Geral de Depósitos

1917-03-30 - Decreto 3059 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Regorganiza os serviços de fazenda das colónias.

1917-03-30 - Decreto 3060 - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3060, reorganizando os serviços da Direcção Geral de Fazenda das Colónias

1917-03-30 - Decreto 3061 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 3061, prorrogando pelo prazo de um ano as tarifas estabelecidas pelos decretos n.os 2304 e 2931 para vários serviços de exploração do pôrto de Lisboa

1917-03-30 - Decreto 3062 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 3062, substituindo por outras as tarifas dos reboques e outros serviços da exploração do pôrto de Lisboa, estabelecidas pelo decreto n.º 2597

1917-03-30 - Portaria 921 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Portaria n.º 921, determinando que possam ser elevadas a 40 por cento as sobretaxas das tarifas em vigor nas linhas dos Caminhos de Ferro do Estado, e das Companhias dos Caminhos de Ferro Portugueses e da Beira Alta

1917-03-30 - Portaria 922 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria n.º 922, isentando de franquia por seis meses a correspondência expedida, por intermédio do correio, pela Junta Patriótica do Norte

1917-03-30 - Lei 664-A - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Cria na Junta do Crédito Público um quadro de empregados auxiliares composto de quinze homens e doze mulheres e regula a sua constituìção e funcionamento.

1917-03-30 - Decreto 3062-A - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3062-A, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério da Guerra referente ao ano económico de 1916-1917

1917-03-30 - Decreto 3062-B - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3062-B, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério de Instrução Pública referente ao ano económico de 1916-1917

1917-03-30 - Decreto 3062-C - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 3062-C, substituindo por outra a tabela anexa ao decreto n.º 2567, sôbre contrabando de guerra

1917-03-30 - Lei 664-B - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Altera a Organização dos Correios, Telégrafos, Telefones e Fiscalização das Indústrias Eléctricas, de 24 de Maio de 1911.