1917-02-08 - Decreto 2981 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2981, regulando o provimento dos lugares de agentes da polícia de investigação criminal de Lisboa

1917-02-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do decreto n.º 2973, sôbre importação de trigo, milho e centeio pelas câmaras municipais dos concelhos confinantes com a fronteira terrestre

1917-02-08 - Portaria 869 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Portaria n.º 869, criando um pôsto fiscal junto à ponte internacional que liga a estrada de Bragança à de Zamora

1917-02-08 - Lei 651 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Prorroga o prazo fixado na Lei n.º 277, de 15 de Agosto de 1914, para a publicação dos diplomas orgânicos de todas as colónias.

1917-02-08 - Decreto 2982 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2982, fixando o diapasão que deve ser adoptado no fabrico de instrumentos musicais

1917-02-08 - Decreto 2983 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Decreto n.º 2983, aumentando com mais um médico o número de facultativos para o serviço da 9.ª secção médica dos caminhos de ferro do sul e sueste