1917-02-13 - Portaria 870 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 870, autorizando a Misericórdia de Castelo Branco a vender uma casa

1917-02-13 - Portaria 871 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 871, autorizando a Misericórdia do Pôrto a aceitar uma herança

1917-02-13 - Portaria 872 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 872, resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação a dar ao artigo 2.º da lei n.º 556, que fixou os quadros do pessoal da Provedoria Central da Assistência de Lisboa

1917-02-13 - Decreto 2984 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2984, ordenando a inclusão no regime florestal parcial de vários terrenos baldios da Junta de Paróquia de Teixoso

1917-02-13 - Decreto 2985 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2985, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do Fomento referente ao ano económico de 1916-1917

1917-02-13 - Lei 652 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Autoriza a abertura de uma época excepcional de exames na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

1917-02-13 - Decreto 2986 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Decreto n.º 2986, criando uma 13.ª Secção Médica nos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste