1917-11-29 - Decreto 3641 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 3641, aprovando as disposições gerais para a concessão de terrenos do Estado na província da Guiné que fazem parte do mesmo decreto

1917-11-29 - Decreto 3642 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 3642, ampliando o prazo para a prescrição de procedimento disciplinar de que trata o artigo 147.º do regulamento disciplinar do exército, de 2 de Maio de 1913, mandado vigorar nas colónias pela lei n.º 27, do 9 de Julho do mesmo ano

1917-11-29 - Decreto 3643 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 3643, regulando os serviços de saúde na província de Timor

1917-11-29 - Decreto 3644 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3644, aprovando o regulamento da contribuìção industrial na província de S. Tomé e Príncipe anexo ao mesmo decreto

1917-11-29 - Decreto 3645 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 3645, criando um curso de condutores de máquinas na Escola Industrial da Casa Pia de Évora

1917-11-29 - Decreto 3646 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 3646, determinando várias providências atinentes a reprimir a elevação do preço da gasolina