1917-11-30 - Decreto 3655 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 3655, aprovando a reorganização dos serviços de saúde da província de S. Tomé e Príncipe anexa ao mesmo decreto

1917-11-30 - Decreto 3656 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3656, orçando as receitas e fixando as despesas, da província da Guiné, para o ano económico de 1917-1918

1917-11-30 - Decreto 3657 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3657, orçando as receitas e fixando as despesas, do Estado da Índia, para o ano económico de 1917-1918

1917-11-30 - Decreto 3658 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3658, orçando as receitas e fixando as despesas, da província de S. Tomé e Príncipe, para o ano económico de 1917-1918

1917-11-30 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Rectificações ao decreto n.º 3605, de 26 do corrente, que regulou a acção disciplinar a exercer pelas autoridades sôbre os funcionários civis do Estado das províncias ultramarinas

1917-11-30 - Portaria 1159 - Ministério do Trabalho - Direcções Gerais do Trabalho e de Previdência Social

Portaria n.º 1159, ampliando o prazo para a comunicação dos nomes dos delegados das colectividades que deverão eleger os vogais que as representarão nos Conselhos Superiores do Trabalho e de Previdência Social

1917-11-30 - Decreto 3658-A - Ministério do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3658-A, reforçando no capítulo 2.º do orçamento do Ministério do Comércio para o ano económico de 1917-1918 a verba consignada a construção, reparação, melhoramentos e conservação de edifícios públicos

1917-11-30 - Decreto 3658-B - Ministério do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3658-B, abrindo um crédito especial no Ministério das Finanças a favor do do Comércio destinado ao custeio, no segundo dos referidos Ministérios, dos serviços que para êle foram transferidos do Ministério do Trabalho, em cujo orçamento se abaterá igual quantia