1917-11-12 - Decreto 3541 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Decreto nº 3541, aprovando o quadro do pessoal, e respectivos vencimentos anuais, da Associação de Beneficência Celoricense, da freguesia de Bristelo, concelho de Celorico de Basto

1917-11-12 - Decreto 3542 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3542, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia de Ovar a contrair um empréstimo de 3200$00 para liquidação de bens móveis e imóveis e para pagamento de contribuìções e despesas agrícolas no próximo ano

1917-11-12 - Portaria 1140 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1140, autorizando a mesa administrativa da Confraria do Bom Jesus de Matozinhos, no distrito do Pôrto, a desviar dos seus fundos certa quantia que deseja aplicar em obras para a conservação de vários edifícios que lhe pertencem e ao hospital

1917-11-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3522, de 6 do corrente mês, que determinou as receitas que, provisóriamente, hão-de constituir o «Fundo especial de fomento» da província de Angola

1917-11-12 - Decreto 3543 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 3543, estabelecendo que, para o efeito da autorização de permutas, seja considerado como efectivo o serviço dos professores que, no ano lectivo anterior, não tenham excedido um determinado número de faltas

1917-11-12 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Novas rectificações à carta orgânica da província de Timor, publicada no Diário n.º 141, de 23 de Agosto do corrente ano

1917-11-12 - Decreto 3543-A - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3543-A, aumentando o quadro dos oficiais de cada um dos regimentos activos das diferentes armas, em que ainda não exista, com um tenente-coronel ou segundo comandante o qual terá as atribuìções já consignadas no regulamento geral do serviço do exército