1917-10-25 - Decreto 3492 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 3492, constituindo uma brigada técnica para a extinção dos acrídios

1917-10-25 - Decreto 3493 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 3493, determinando que o Pôsto Agrário do Algarve seja instalado nos subúrbios de Silves

1917-10-25 - Decreto 3494 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

Decreto n.º 3494, mandando que seja instalado nos subúrbios de Silves o Pôsto Zootécnico do Algarve

1917-10-25 - Portaria 1122 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Portaria n.º 1122, autorizando a Emprêsa de Espectáculos Tavirense, com sede em Tavira, a emitir obrigações de 100$00 até a quantia de 9000$00 e estabelecendo as condições em que é autorizada a referida emissão

1917-10-25 - Decreto 3495 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3495, abrindo um crédito especial destinado à satisfação dos encargos resultantes do cumprimento das disposições do decreto n.º 3473, de 22 do corrente, acêrca da passagem à situação de inactividade por doença dos funcionários técnicos do Ministério do Fomento

1917-10-25 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 4.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 3454, de 13 do corrente mês, que organizou o quadro provisório do pessoal da Secção dos Serviços de Agrimensura da Repartição do Fomento da Guiné e fixou os respectivos vencimentos

1917-10-25 - Decreto 3496 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3496, transferindo, dentro do orçamento do Ministério do Interior, uma verba por motivo da aposentação de dois correios do mesmo Ministério

1917-10-25 - Decreto 3497 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

Decreto n.º 3497, ampliando o decreto n.º 3177, de 4 de Junho do corrente ano, que cedeu ao instituto de beneficência denominado Oficinas de S. José, da cidade de Guimarães, o prédio do extinto Convento das Capuchinhas, da mesma cidade

1917-10-25 - Decreto 3498 - Ministério da Guerra - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 3498, alterando o artigo 22.º do regulamento para o serviço de permutação de fundos por intermédio do correio, aprovado por decreto de 16 de Novembro de 1912, e acrescentando uma alínea ao mesmo artigo

1917-10-25 - Decreto 3499 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3499, autorizando o Conselho de Administração do Instituto Superior de Agronomia a contratar com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 12000$00 para conclusão das obras daquele Instituto, aquisição de mobiliário, terraplenagens e abertura de ruas

1917-10-25 - Decreto 3500 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 3500, estabelecendo que a disciplina de inglês seja regida nos 2.º e 3.º anos dos cursos da Escola de Bartolomeu dos Mártires, em Braga

1917-10-25 - Decreto 3501 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3501, concedendo, a título provisório, à Câmara Municipal de Lisboa, o subsídio que lhe era abonado antes da promulgação da lei n.º 748, de 25 de Julho de 1917, para ocorrer às despesas da instrução primaria a seu cargo

1917-10-25 - Decreto 3501-A - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 3501-A, estabelecendo que o Conselho Superior de Disciplina das Fôrças Coloniais, alêm das atribuìções que lhe estão incumbidas, segundo a legislação vigente, é competente para conhecer dos recursos apresentados pelos sargentos ajudantes e primeiros sargentos das guarnições coloniais que se considerem ilegalmente preteridos na sua promoção a alferes