1917-10-19 - Portaria 1117 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1117, declarando de nenhum efeito a portaria n.º 1106, de 8 do corrente, que autorizou a Junta de Paróquia da Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis, a aceitar uma herança com destino à fundação e sustentação de um asilo para bacharéis formados em direito e advogados, visto, segundo a lei n.º 88, de 7 de Agosto de 1913, não carecer de tal autorização

1917-10-19 - Portaria 1118 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1118, autorizando a compra de papéis de crédito à comissão administrativa do Hospital-Asilo Nossa Senhora da Saúde, de Oleiros, concelho da Feira

1917-10-19 - Decreto 3468 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3468, criando em Lisboa um museu que se denominará Museu Português da Grande Guerra

1917-10-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3435, de 8 do corrente mês, que aprovou o plano orgânico da instrução pública na província de Cabo Verde e respectivas tabelas anexas ao decreto

1917-10-19 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação à portaria n.º 1107, publicada no Diário do Govêrno n.º 173, de 8 do corrente, relativa à lotação do cruzador auxiliar Gil Eanes

1917-10-19 - Decreto 3469 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 3469, aprovando o regulamento do Instituto das Missões Coloniais, anexo ao mesmo decreto

1917-10-19 - Decreto 3470 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 3470, determinando que, nas semanas em que haja feriado nacional, os jornais possam mesmo às quartas e sextas-feiras publicar-se com quatro páginas