1917-10-16 - Decreto 3460 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3460, tornando extensivo ao pessoal em efectivo serviço nos Hospitais da Universidade de Coimbra o que em relação ao pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e das Caldas da Rainha dispõe o decreto n.º 3389, de 28 de Setembro último

1917-10-16 - Decreto 3461 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Secção do Pessoal

Decreto n.º 3461, criando no Ministério do Fomento uma comissão técnica de serviços de obras públicas e regulando a sua constituìção

1917-10-16 - Decreto 3462 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3462, fixando o vencimento do lugar de director das obras públicas da província de Angola

1917-10-16 - Decreto 3463 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3463, suprimindo doze lugares de ajudantes dos serviços dos correios e telégrafos da província de Angola e aumentando com igual número o quadro dos segundos aspirantes daqueles serviços

1917-10-16 - Decreto 3464 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 3464, fixando o quadro e vencimentos do pessoal da Secção dos Serviços de Agrimensura da Direcção dos Serviços de Obras Públicas da província de Timor e extinguindo a Escola de Agrimensura na referida província

1917-10-16 - Decreto 3465 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 4.ª Secção

Decreto n.º 3465, fixando os vencimentos do director dos Serviços de Fomento Agrícola e Comercial da província de Timor e os do chefe da Secção de Pecuária da mesma Direcção e autorizando o governador de Timor a contratar, para serviço da colónia, um agrónomo estrangeiro de reconhecida competência

1917-10-16 - Decreto 3466 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 3466, criando o lugar de patrão-mor na capitania dos portos de Timor

1917-10-16 - Decreto 3467 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 3467, contando, para o efeito de fixação da pensão de reforma ao contramestre da doca flutuante do pôrto de Loanda, todo o tempo em que, na qualidade de contratado, prestou serviço na província de Angola como contramestre do vapor Vilhena e da doca flutuante