1916-07-01 - Decreto 2489 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2489, determinando que os reservistas da armada, chamados ao serviço efectivo em virtude do estado de guerra, sejam considerados supranumerários aos quadros respectivos do corpo de marinheiros

1916-07-01 - Decreto 2490 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2490, aprovando o foral do Município de Gasa, anexo ao mesmo decreto

1916-07-01 - Decreto 2491 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2491, prorrogando até 15 de Julho de 1916 o prazo fixado no decreto n.º 2455, para apresentação de requerimentos para os exames de admissão às escolas normais no ano lectivo de 1916-1917

1916-07-01 - Decreto 2488 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2488, publicado em suplemento ao Diário n.ª 131, de 30 de Junho, inserindo várias disposições sôbre manifesto de produção e existência de trigo, milho e centeio, avaliação do consumo dêstes ceriais e regime do comércio do trigo

1916-07-01 - Despacho - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Despacho autorizando o ordenamento de antecipação de fundos para despesas do Ministério da Guerra no ano económico de 1916-1917