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  • Tem documento Em vigor 1916-07-01 - Decreto 2489 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 2489, determinando que os reservistas da armada, chamados ao serviço efectivo em virtude do estado de guerra, sejam considerados supranumerários aos quadros respectivos do corpo de marinheiros

  • Tem documento Em vigor 1916-07-01 - Decreto 2490 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

    Decreto n.º 2490, aprovando o foral do Município de Gasa, anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1916-07-01 - Decreto 2491 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 2491, prorrogando até 15 de Julho de 1916 o prazo fixado no decreto n.º 2455, para apresentação de requerimentos para os exames de admissão às escolas normais no ano lectivo de 1916-1917

  • Tem documento Em vigor 1916-07-01 - Decreto 2488 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

    Decreto n.º 2488, publicado em suplemento ao Diário n.ª 131, de 30 de Junho, inserindo várias disposições sôbre manifesto de produção e existência de trigo, milho e centeio, avaliação do consumo dêstes ceriais e regime do comércio do trigo

  • Tem documento Em vigor 1916-07-01 - Despacho - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Despacho autorizando o ordenamento de antecipação de fundos para despesas do Ministério da Guerra no ano económico de 1916-1917

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