1916-07-03 - Decreto 2492 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2492, permitindo a exportação de fio de lã fabricado com lãs penteadas procedentes de França ou de Inglaterra, quando a exportação seja para êsses mesmos países e feita pelos próprios importadores da matéria prima

1916-07-03 - Decreto 2493 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2493, reconhecendo como sociedades de socorros voluntários, em harmonia com a Convenção de Genebra de 6 de Julho de 1906, as comissões de hospitalização e enfermagem da Cruzada das Mulheres Portuguesas

1916-07-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2488, sobre regime cerealífero