1916-06-12 - Lei 590 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Abre um crédito especial destinado a cobrir o deficit da Imprensa Nacional da Universidade de Coimbra, no ano económico de 1915-1916.

1916-06-12 - Lei 591 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza a aplicação de parte duma verba inscrita no orçamento do Ministério de Instrução Pública aos encargos de um empréstimo destinado à construção de um liceu na cidade de Viseu.

1916-06-12 - Lei 592 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Revoga a disposição da lei orçamental n.º 226, de 30 de Junho de 1914, que reduziu a quatro o número de primeiros bibliotecários da Biblioteca Nacional de Lisboa.

1916-06-12 - Lei 593 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que seja constituído com o pessoal que se encontra em serviço na Escola Elementar de Comércio de Ferreira Borges o quadro efectivo do pessoal menor da mesma escola.

1916-06-12 - Lei 594 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Coloca definitivamente no quadro do Ministério de Instrução Pública o amanuense Francisco de Paula da Siva e Souto, que do Ministério do Fomento transitou para aquele Ministério.

1916-06-12 - Decreto 2442-A - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2442-A, abrindo um crédito especial destinado a reforçar o «Fundo de amortização e reserva»

1916-06-12 - Decreto 2442-B - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2442-B, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Fomento no ano económico de 1915-1916

1916-06-12 - Decreto 2442-C - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2442-C, transferindo, dentro do orçamento do Ministério do Fomento no ano económico de 1915-1916, uma verba a fim de reforçar a destinada à continuação de lanços de estrada sem construção