1916-05-02 - Decreto 2360 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 2360, englobando numa só verba todas as disponibilidades, existentes nos Ministérios da Guerra, Marinha e Colónias, inscritas sob a designação «Despesa extraordinária resultante da guerra europea e colonial»

1916-05-02 - Portaria 662 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 662, estabelecendo as normas a seguir na substituìção dos vogais das Comissões de Pensões Eclesiásticas

1916-05-02 - Portaria 663 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Portaria n.º 663, proíbindo até nova resolução, a exportação e reexportação, para o estrangeiro, de cimento e sulfato de cobre

1916-05-02 - Decreto 2361 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2361, organizando o Instituto Profissional dos Pupilos do Exército

1916-05-02 - Decreto 2362 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2362, regulando o serviço de matrículas na Escola de Guerra

1916-05-02 - Decreto 2363 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

Decreto n.º 2363, reconhecendo a Aliança Internacional da Estrêla Vermelha como instituìção de utilidade pública

1916-05-02 - Lei 521 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Estabelece que o director geral de obras públicas e minas faça parte da comissão que procederá à formulação das listas do pessoal a transferir para as Juntas Gerais, a que se refere o artigo 10.º da Lei n.º 422 de 11 de Setembro de 1915.

1916-05-02 - Portaria 664 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 664, determinando que as companhias de caminhos de ferro não possam alienar qualquer parcela de terreno sobrante sem que o Estado assim o tenha declarado