1916-04-29 - Portaria 661 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 661, autorizando a Misericórdia de Tôrres Vedras a alienar dois prédios urbanos

1916-04-29 - Lei 520 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Destina a Panteão Nacional o antigo Templo de Santa Engrácia em Lisboa e estabelece a posse imediata desse edifício para o Ministério do Fomento.

1916-04-29 - Decreto 2357 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Regula a exportação e reexportação e importação de géneros de primeira necessiadade e altera algumas sobretaxas de exportação.

1916-04-29 - Decreto 2358 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2358, requisitando para o serviço do Estado o vapor austro-húngaro Szechenyi

1916-04-29 - Decreto 2359 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2359, transferindo uma verba, dentro do orçamento do Ministério de Instrução Pública, para ocorrer ao pagamento das despesas com diversos serviços das escolas industriais, comerciais, de desenho industrial e elementares do comércio