Resultados para o dia 1916-03-20
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Decreto n.º 2285, autorizando a convocação, total ou parcial, para preparação militar, das classes de licenciados
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Decreto n.º 2286, considerando suspensas as disposições que mandam reformar os oficiais que atinjam a idade de 70 ou 75 anos
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Decreto n.º 2287, mandando submeter ao exame de juntas de saúde de revisão os cidadãos com menos de 45 anos, que tenham sido isentos do serviço militar por incapacidade física e os militares que pelo mesmo motivo tenham passado ou venham a passar à reserva ou reforma
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Decreto n.º 2288, autorizando o Govêrno a aproveitar alguns navios requisitados, nos termos do decreto n.º 2229, para a defesa nacional
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Decreto n.º 2289, regulando, em caso de mobilização, a situação de determinados reservistas da armada
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Decreto n.º 2290, tornando extensivo a todo o pessoal civil, que faz parte das tripulações dos navios ao serviço directo do Estado e ás suas familias, o direito à concessão de pensões de sangue
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Decreto n.º 2291, abonando subsídio de embarque, como se permanecessem em navios a oeste da Tôrre de Belêm, aos oficiais que fazem parte da divisão naval de defesa e instrução
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Decreto n.º 2292, dando por concluído o ano escolar do 2.º e 3.º anos do curso de marinha da Escola Naval