1916-02-16 - Decreto 2217 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2217, modificando algumas disposições do decreto n.º 1522, que criou um semi-internato na secção dos surdos-mudos a cargo da Casa Pia de Lisboa

1916-02-16 - Portaria 585 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 585, mandando observar determinados preceitos na aplicação da lei de 20 de Julho de 1912, sôbre repressão da vadiagem

1916-02-16 - Decreto 2218 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2218, cedendo à Junta de Paróquia de S. João dos Montes, o presbitério e o passal daquela freguesia

1916-02-16 - Decreto 2219 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2219, cedendo à Câmara Municipal da Feira o presbitério da freguesia de Escapães

1916-02-16 - Decreto 2220 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2220, estabelecendo que os oficiais, aspirantes e sargentos da armada possam, quando doentes, tratar-se em suas casas

1916-02-16 - Portaria 586 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria n.º 586, mandando pagar a garantia de juros da linha férrea de Mirandela a Bragança, referente ao primeiro semestre de 1915-1916

1916-02-16 - Portaria 587 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria n.º 587, mandando pagar a garantia de juros da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu, referente ao primeiro semestre de 1915-1916

1916-02-16 - Portaria 588 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria n.º 588 mandando pagar a garantia de juros da linha férrea de Foz Tua a Mirandela, referente ao primeiro semestre de 1915-1916

1916-02-16 - Decreto 2221 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2221, mandando novamente proceder à eleição de um senador pelo círculo da Índia

1916-02-16 - Decreto 2222 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 2222, regulando o serviço dos concursos para agrimensores das províncias de Angola e Moçambique