1916-02-15 - Portaria 584 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 584, autorizando a direcção do Hospital de D. Leonor, das Caldas da Rainha, a converter um legado em títulos de dívida pública

1916-02-15 - Decreto 2216 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2216, regulando a constituìção do Conselho do Comércio Exterior de Portugal

1916-02-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração de ter a República do Equador aderido à Convenção internacional referente à permutação de encomendas postais

1916-02-15 - Lei 483 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Proíbe os funcionários encarregados do arrolamento ou conservação de objectos artísticos pertencentes ao Estado, ou da sua aquisição para os museus nacionais, de negociar em objectos da mesma natureza, e regula a posse, aquisição e venda de bens artísticos pelos mesmos.