Resultados para o dia 1915-09-04
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Cria uma nova paróquia civil no lugar do Painho, concelho do Cadaval.
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Portaria n.º 467, autorizando o Asilo de S. João, de Lisboa, a transaccionar a cessão do direito que tem ao remanescente duma herança
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1915-09-04 - Lei 387 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Concede aos párocos das freguesias da Graça do Divor e de João Antão, a pensão a que se refere a Lei da Separação e a de 17 de Agosto de 1911
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Proíbe a exportação de ovos, a partir de 1 de setembro de 1915.
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Altera o decreto de 25 de Maio de 1911, que reorganizou o exército.
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Regula a promoção dos alferes do serviço de saúde e veterinário, do secretariado militar, quadros auxilares do exército e administração militar e dos chefes de música de 3.ª classe.
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Decreto n.º 1868, aprovando o regulamento do Instituto Feminino de Educação e TrabalhoRegulamento a que se refere o supracitado decreto
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Autoriza o Governo a emitir títulos de dívida pública até a quantia de 5000000$00, para obras de melhoramento do porto de Lisboa.
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1915-09-04 - Portaria 468 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial
Portaria n.º 468, fixando em oito horas o período máximo de trabalho diário na indústria da pintura
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1915-09-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Nova publicação, rectificada, da lei n.º 372 (Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1915-1916)
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Insere várias providências sobre venda de trigo e fabrico e venda de farinhas.