Lei 390, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 177/1915, Série I de 1915-09-04.
- Data: 1915-09-04
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292020.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2000-06-09 -
Aviso
118/2000 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou ter a Dinamarca depositado uma comunicação nos termos do artigo VI do Protocolo anexo à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.
Aviso
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