A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Lei 390, de 4 de Setembro

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Sumário

Regula a promoção dos alferes do serviço de saúde e veterinário, do secretariado militar, quadros auxilares do exército e administração militar e dos chefes de música de 3.ª classe.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292020.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-06-09 - Aviso 118/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou ter a Dinamarca depositado uma comunicação nos termos do artigo VI do Protocolo anexo à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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