1915-06-12 - Portaria 383 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 383, inserindo várias disposições atinentes ao regular andamento dos processos judiciais

1915-06-12 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração acêrca da transferência duma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério da Guerra em vigor em 1914-1915

1915-06-12 - Portaria 384 - Minístério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Portaria n.º 384, mandando pôr em execução, independentemente de regulamento, as disposições da lei n.º 296, sôbre o limite das horas de trabalho diário nos estabelecimentos industriaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1915-06-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1629, sôbre a abertura dum crédito extraordinário para despesas com o contingente de tropas expedicionárias à colonia de Angola